Por Raquel Braga, Grace Assis, Vinicius Fernandes,
Renato Rubano e Fernanda Delavy.
Os
mecanismos da Globalização (incluindo o alto poderio da tecnologia) poderiam (e
deveriam) serem utilizados para a sociabilização dos Recursos Naturais, no combate
à fome e a miséria, a cura de doenças (que inclusive retornam ao status quo), e introduzir toda a
sociedade em um mesmo patamar. No entanto, o que vemos, é a utilização dessas
mesmas formas tecnológicas para garantir as soberanias nacionais, explorar o
homem cada vez mais e distanciar as classes sociais.
O Capitalismo, através da Globalização, com total aval de um
Estado omisso e financiador das Grandes Empresas e Indústrias, atravessa os
portais fronteiriços da imparcialidade estatal e faz com seus habitantes o que
bem entende para manter a seu objetivo único de acumulação do Capital. Não
importa a forma desde que mantenha a égide do lucro exclusivamente.
Nos deparamos, através dos noticiários e das fontes
midiáticas de informação (também contribuintes para o fortalecimento do
Capitalismo com suas propagandas de fetichistas de consumo e fabularização da
Globalização), com os acontecimentos últimos de escravização, no Brasil, da
mão-de-obra humana, em áreas rurais e também urbanas.
O que hoje assistimos no Brasil com relação ao investimento
de mão-de-obra ilegal e escrava do povo boliviano é resultado do escravismo
praticado pelos grandes detentores dos meios de produção na própria Bolívia. É
a própria teoria do caos. O que acontece na Bolívia tem reflexos imediatos ao
que está acontecendo no Brasil.
Em busca de novas e melhores formas de trabalho no Brasil,
essas pessoas se submetem a qualquer tipo de atividade, longas jornadas de
trabalho, baixos salários, condições sub-humanas de sobrevivência, levados
principalmente pela escravidão vivida em seu país de origem e pela
vulnerabilidade encontradas no país para onde migraram.
Reconhecemos os trabalhos desenvolvidos pelo Ministério de
Trabalho de Emprego, através de seus fiscais de trabalho em conjunto com a OIT
– Organização internacional do Trabalho. No entanto, não se faz suficientemente
eficaz, considerando a escravidão enquanto debilidade de um Sistema Mundial,
denominado por Milton Santos enquanto Globalitarismo ou Globalização Perversa.
Interessante então, partirmos do princípio, entender as
atuais relações de trabalho, o posicionamento da OIT e quais medidas estão
sendo tomadas pelo país e pelo mundo para, de fato, aniquilarem o trabalho
escravo e emanciparem efetivamente o homem e a sua liberdade.
Na Bolívia...
“Morreram rápido, sentadinhos, como eu estou agora. (...) entra pela
boca e corrói tudo lá dentro” – Pablo, trabalhador mineiro, há 30 anos, falando
sobre a eclosão de gases dentro da montanha.
“Em que posso trabalhar (no Brasil)?” – Amália, vigia da montanha.
“Quero ser advogado” – Kevin, carregador de pedras, 11 anos.
“Não pode me levar ao seu país?” – Alex, 8 anos.
Em reportagem realizada pela Rede Record de Televisão, mostrou-se a dura
realidade vivida por uma parcela da população boliviana. Em Potosi, Bolívia, com
uma população de 160.000 habitantes vivendo às margens da miséria e desemprego,
nada mais lhes resta, enquanto forma de subsistência além da exploração da
“Montanha Devoradora de Homens”. A montanha Cerro Rico, localizada nesta cidade
ao Sul da Bolívia, é explorada há 450 anos. Mais de 8 milhões de pessoas já
foram mortas em seus labirintos, na busca de minerais, em especial a prata.
Quinze mil mineiros trabalham nela, sem equipamentos apropriados de segurança,
sem alimentação, nem água, num trabalho latente de, aproximadamente, 9 horas
por dia, por um valor de aproximadamente R$ 400,00 mensais.
A montanha em seu interior conta com uma temperatura de 40º, restando
aos trabalhadores a constante mastigação de folha de coca e a companhia de
álcool 96º, para suportar a dor, o cansaço e o estardalhaço realizado contra a
dignidade da pessoa humana. A mesma já não proporciona aos seus exploradores a
riqueza dantes nela abarcada. Hoje em dia o minério mais encontrado nela é o
Zinco e o Estanho. Algumas vezes, por sorte, os trabalhadores encontram alguns
resquícios de prata.
O fim da vida desses trabalhadores é sempre trágico. Quando não por
acidente, por conta de algum desmoronamento, ou então, da explosão de gases
tóxicos, eles desenvolvem uma doença chamada Silicose. A Silicose é uma forma de pneumoconiose (doenças
pulmonares causadas pelo acúmulo de poeira nos pulmões, com consequente reação
tissular à presença destas) que leva à formação permanente de tecido
cicatricial no parênquima pulmonar, resultante da inalação de pó de sílica
(quartzo). Assim sendo a silicose é uma afecção profissional. Bastam 5 anos de
exposição e a doença começa a se desenvolver. O hospital da cidade de Potosi
recebe em média o número de 80 pacientes por mês. A doença é irreversível. E as
famílias vivem um luto antecipado. Valter, 28 anos, um dos mineiros
entrevistados, aguarda em casa o momento de sua morte, pois não tem direito à
assistência médica por não ter como pagar a cooperativa. A perspectiva de vida
dos mineiros é de no máximo 50 anos.
O trabalho relacionado às minas não atingem somente os homens da
família, mas, também, mulheres e crianças. Viúvas de mineiros trabalham fora
dela, quebrando as pedras que são ignoradas pelos mineiros. As mulheres, na sua
maioria, idosas, algumas com mais de 80 anos de idade, possuem os dedos e a
curvatura corporal deformados por talhar pedras e, somente recebem se encontram
algum pedaço de prata, para posteriormente, vendê-las. As crianças também são
escravizadas quando não trabalham externamente, carregando minérios, trabalham
dentro das próprias minas, junto à família que desconhecem qualquer outra forma
de subsistência. Amália, mãe de família, trabalha como vigia da Mina, todas as
noites, todos os dias da semana, por um salário de R$150,00 mensais. Em sua
casa, as dinamites ficam expostas, ao alcance de seus filhos. Essas dinamites
são utilizadas para espantar os eventuais ladrões que se aproximam para roubar as
ferramentas utilizadas pelos mineiros durante a exploração da montanha.
“ O Risco de
morte instantânea, é iminente” Adriana Araújo – Repórter
“Estamos certos
de que, às vezes, não sairemos vivos. Estamos na boca da morte. É muito
terrível o trabalho” – Pablo.
Histórico da Globalização – Em busca da verdade
Desde os primórdios...
Na sociedade
primitiva, homens e mulheres viviam em grupos, a propriedade de todos e todos
tinham sua atividade existencial dentro de cada grupo. Os instrumentos de
trabalho ficavam a disposição de todos – minha enxada, sua enxada. Não havia
propriedade privada e nem mesmo trabalho individual, muito menos salário. Eis o
começo.
Com o passar dos
tempos, os homens descobriram certas habilidades individuais dentro de seus
grupos. Desta forma foi possível distinguir as atividades conforme as
habilidades.
No princípio a
caça, a pesca e o deslocamento. Depois a
agricultura. A agricultura foi uma das maiores descobertas do homem, (hoje
plantamos mais que caçamos). Com a agricultura, as famílias poligâmicas, com os
filhos de direito materno, foram fixando-se. Em locais próximos aos rios,
principalmente.
Agora, o homem
tornou-se homem. Caçou, pescou, plantou, colheu e domesticou animais. A vida em
sociedade poderia ser perfeita, moradia, alimentação cultivo de plantas e de
animais e uma grande família.
Porém, com as
eternas mudanças em busca de locais apropriados para sobrevivência, já não era
apenas uma família, mas sim várias outras. E, entre elas, a necessidade de
conquista de “novas terras” ou de manter a ordem imposta pelo grupo que já se
encontrava em estado de domínio.
O que era pedra
virou arma. Surge a lei do mais forte. O que antes era comum, de todos, passa a
ter dono. Surge então o Instituto da Propriedade Privada. E o mais forte
determinou, que essas terras, essa propriedade, esse poder de escravizar,
deveria estar em poucas mãos. Fim da família poligâmica, da vida em grupos e do
comunismo primitivo. Surge mais um instituto: A família monogâmica,
possibilitando que a propriedade e tudo aquilo que ela acarreta, se mantenha em
poucas mãos. O homem individualizou-se. Tornou-se proprietário de terras,
casou-se e teve filhos. Com a família monogâmica, destituiu o direito materno
familiar, surge o direito paterno. A mulher que antes, além de ser mãe,
participava das decisões dos grupos, passa agora a administrar o “lar”,
enquanto que o homem, esse sim, era o caçador, o apropriador, o cultivador, ou
seja, trouxe o alimento e tornou-se o chefe da casa. E, após a individualização
das atividades e cada qual no seu quadrado, já não era mais possível carregar a
vaca nas costas em troca de um saco de milho.
Surge a moeda de troca,
e, para manter a ordem dessas novas relações sociais, o Estado.
De lá para cá,
passamos por algumas transformações. Por influência dos Deuses, situamos a
Terra enquanto centro do universo e o céu como limite. Depois, Deus vem a ser o
centro de tudo. Posteriormente constatamos que o Sol é o verdadeiro centro, mas
não do Universo e sim de uma Galáxia, comprovando também, que o Universo, não é
tão limitado assim...
A história, nada
linear, demonstra suas transformações, dada as transformações nas relações de
trabalho: Senhor e Escravo, Senhor Feudal e Servo, Empregado e Empregador. A
relação escravista é substituída pela relação feudalista que, por sua vez, é
substituída pelo trabalho livre que surge com a Revolução Industrial criando a
relação empregado – empregador, que, aos poucos, é substituída pela relação
empresa-colaborador.
Com a Revolução
Industrial, o avanço tecnológico e as novas formas de produção, modificam-se as
relações de trabalho. Insurge o chamado Sistema Fordista, onde, diferente de
antes, cada trabalhador produzia um produto do começo até o fim, dividem-se as
funções. Neste contexto, o trabalhador
perde seu conhecimento geral sobre determinado produto e passa a sintetizar o
seu conhecimento à produção de apenas uma peça ou função.
Com o aumento da
tecnologia, passa a ser possível, por aqueles que possuem acesso à mesma, a
medida do tempo para fabricação de cada produto, agregado a implantação de
maquinários capazes de acelerar a produção com menores custos aos Proprietários
das Indústrias. Aparece uma nova figura denominada método Taylorista de
produção. O local de trabalho deixa de ser determinante na produção de
determinados produtos. Uma montadora de automóveis, p.e., pode ter sua matriz
ao Norte da Europa ainda que uma válvula seja produzida ao Sul, originando,
assim, o modelo toyotista.
Até hoje em dia...
Relevantes
acontecimentos mundiais, como exemplo, o consenso de Washington e a queda do
Muro de Berlim, ambos ocorridos em Novembro de 1989 (coincidência?), atrelados,
evidentemente, a explosão tecnológica do Século XX, torna o mundo Capitalista.
Enfim, a liberdade. Liberdade para comprar e vender. Não há mais os dois
grandes blocos antagônicos que indispunha essa relação, e, com a tecnologia a
disposição do mercado, principalmente com a acessibilidade e popularização da
Internet, a empresa responsável pela fabricação de um determinado produto,
p.e., agora pode ter sua Matriz no Japão, tendo peças, suprimentos e insumos,
ou seja, os meios para sua finalização, produzidos em qualquer país da América
do Sul.
“Novos processos
de trabalho emergem, onde o cronometro e a produção em série e de massa são
"substituídos" pela flexibilização da produção, pela
"especialização flexível", por novos padrões de busca de
produtividade, por novas formas de adequação da produção à lógica do mercado...
Ensaiam-se modalidades de desconcentração industrial, buscam-se novos padrões
de gestão da força de trabalho, dos quais os Círculos de Controle de Qualidade
(CCQs), a "gestão participativa", a busca da "qualidade
total", são expressões visíveis não só no mundo japonês, mas em vários
países de capitalismo avançado e do Terceiro Mundo industrializado. O toyotismo
penetra, mescla-se ou mesmo substitui o padrão fordista dominante, em várias
partes do capitalismo globalizado”. (PISTORI, Gerson Lacerda apud Ricardo
Antunes in Sociologia Geral e Do direito, pg.226)
Falamos agora de
Globalização.
“A descoberta de
que a terra se tornou mundo, de que o globo não é mais apenas uma figura
astronômica e sim, o território no qual todos encontram-se relacionados e
atrelados, diferenciados e antagônicos – essa descoberta surpreende, encanta e
atemoriza. Trata-se numa ruptura drástica nos modos de ser, sentir, agir,
pensar e fabular. Um evento heurístico de amplas proporções, abalando não só as
convicções, mas também, as visões do mundo” – (VEDOVATO, Luís Renato apud Otavio
Ianni, in Sociologia Geral e do Direito, pg. 240)
Inclui-se nesse
novo sistema de produção, “subsistemas” de produção, tais quais: kanban,
flexibilização, terceirização, subcontratação, CCQ, controle de qualidade
total, eliminação do desperdício, gerência participativa, trazendo, pela
finalidade de obtenção total de lucros, empresas do denominado mercado
informal, enquanto meio para os fins.
“(...)
globalização da economia significa que as fronteiras entre países perdem
importância, quando se trata de decisões sobre investimentos, produção, oferta,
procura e financiamentos”. (in iden apud Helmut Hesse, pg. 241)
“globalização
refere-se a processos atuantes em processo global, que ultrapassam fronteiras
nacionais, integrando e conectando comunidades e organizações em novas
combinações de espaço de tempo, tornando o mundo mais interconectado” (in iden
apud Luiz Gonzaga Silva Adolfo, pg. 241)
Gustavo Lins
Ribeiro intensifica que a partir desse novo Sistema Mundial, as empresas
retiram o trabalhador da visão marginal e os insere em uma nova estruturação do
mercado informal, ao que ele denomina Globalização Popular, constituindo assim
o Sistema Mundial não hegemônico.
O Sistema
Mundial não hegemônico é classificado por Ribeiro da seguinte forma:
(...) uma
composição de várias unidades localizadas em distintos lugares, conectadas por
agentes ativos na globalização popular. A globalização popular é formada por
redes que operam de maneira articulada e que em geral se encontram em distintos
mercados que formam os nós do sistema mundial não hegemônico. Esta articulação
cria interconexões que dão um caráter sistêmico a este tipo de globalização e
faz com que suas redes tenham alcance a longa distância. O sistema-mundial não
hegemônico conecta distintas unidades no mundo através de fluxos de informação,
pessoas, mercadorias e capital.
Essa
descentralização na produção traz algumas consequências, principalmente no que
tange a classe trabalhadora, entre elas:
1. O trabalhador perde seus tradicionais
vínculos empregatícios, deixando de ser um funcionário e tornando-se um
colaborador, o que afeta diretamente na organização sindical e do trabalhador
enquanto classe;
2. As empresas, visando lucro total, instalam
suas filiais em países menos desenvolvidos, onde a atuação do Estado é quase
inerte e, assim sendo, os direitos trabalhistas quase que inexistem, permitindo
aos empregadores (empresas), plena exploração da mão de obra (física e
intelectual) e de suas matérias primas;
3. Na complexidade do novo processo global de
acumulação, confundirá trabalho lícito com ilícito, legal com ilegal, ora por
uma empresa, que esteja na base da pirâmide, atuando de forma ilegal (sem
cadastro, p.e.) num determinado país ou região, ora pela forma com que é
explorada a mão de obra do trabalhador, quiçá, com advento do próprio Estado,
em negligenciar a forma com que essa mão de obra é explorada.
As empresas, em busca, como já citado, da acumulação total do capital
através da exploração sem limites do trabalho da pessoa, não medem esforços
para que haja a concretização de seu objetivo de lucro total. Não há limites
para as grandes multinacionais, pois, somente estas, conseguem se manter no
Sistema da “livre concorrência”, onde permanece invicto aquele que detém a
maior tecnologia e que construiu, fundamentalmente, seu Capital Intelectual.
Prova disto são as fusões que presenciamos cotidianamente e a falta de espaço e
altas taxas tributárias impostas às pequenas empresas.
Porém, para a ocorrência de tais fenômenos, faz-se necessário o
gerenciamento do Estado, através de suas políticas reformistas e nada
solucionadoras da atual conjuntura social, tendo como pautas os índices
homéricos de desemprego, denominados por Marx Exército de Reserva – garantindo
o conformismo e condicionamento da classe trabalhadora, a má distribuição de
renda, o não investimento em educação, mas, principalmente, a manutenção da
Globalização enquanto Fábula: A mídia repercutindo a ideologia imposta pela
classe dominante, através de entretenimentos, tais quais, novelas e noticiários
sensacionalistas, em que nada contribui para o desenvolvimento intelectual do
ser humano, além do convite aberto ao consumo desenfreado, conforme Santos (pg.
49):
“O consumo é o grande emoliente produtor ou
encorajador de imobilismos. Ele é também, um veículo de narcisismos, por meio
de seus estímulos estéticos, morais, sociais; e aparece como o grande
fundamentalismo do nosso tempo, porque alcança e envolve toda gente. Por isso,
o entendimento do que é mundo passa pelo consumo e pela competitividade, ambos
fundados do sistema da ideologia”.
Mas, e daí?
A partir desse levantamento, de apenas uma pequena parcela da população
boliviana, passamos a compreender porque surge como opção o trabalho escravo da
mão-de-obra no Brasil. Sujeitam-se, principalmente, pelas questões de ilegalidade
e pouco ou nenhum conhecimento da língua portuguesa, assim como a
vulnerabilidade em sua situação sócio-econômica, fatores que contribuem
negativamente para a efetivação desse quadro de exploração de jornada de
trabalho e salários não condizentes a atividade realizada, determinando o
surgimento do, assim denominado, senzala boliviana.
Muitas vezes, em entrevistas, até mesmo em conversas realizadas com
bolivianos residentes ilegalmente no Brasil, vemos o entender dos mesmos sobre
essa forma de relação de trabalho enquanto algo bom, pois as experiências
vividas em seu país de origem são determinantes para seu condicionamento e
aceitação. Deixam
de ser escravizados em seu país de origem, para serem escravizados no Brasil. Entrada
irregular no país, ilegalidade na estadia, retirada imperceptíveis dos direitos
trabalhistas, recusa na aprovação de leis determinantes (tal qual a PEC
238/01), falta de entendimento do alcance das normas trabalhistas de nível
internacional, além do supracitado, são deficiências do Estado e, de um Estado
que trabalha em comunhão com todos os outros, num sistema Global Capitalista,
para que essa prática continue se desenvolvendo e, com um único objetivo: a
obtenção total de lucros e acumulação do capital.
O homem deixou
de ser o Centro do Universo. O dinheiro e as estatísticas norteadoras das
relações internacionais é que são determinantes aos novos meios legais e
ilegais de exploração e escravização da mão-de-obra, vale dizer, humana.
Brasil e OIT – medidas? Imediatas?
Conforme vem sendo exposto, metaforicamente à
vacinação no uso medicinal, embora a Lei Áurea tivesse tido eficácia à sua
época, ela não aboliu, de fato, a escravidão. Reduziu consideravelmente o
problema que, a partir daí, o tempo e a globalização, fizeram com que as curvas
do gráfico tornassem a subir com uma forma alternativa de trabalho escravo.
Hodiernamente, necessita-se da segunda dose desta mesma vacina, uma nova Lei
Áurea, o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 438 de 2001.
Seu principal objetivo, em um primeiro momento, era a expropriação das
terras onde houver trabalho escravo, sem direito a qualquer indenização. Para
isso, pretendia alterar o artigo 243 da Constituição da República, que já
estabelece o confisco de terras em que forem encontradas culturas de plantas
usadas para produzir drogas, como maconha, haxixe e cocaína.
Apresentada pelo então
senador Ademir Andrade (PSB-PA) em 1999, a proposta foi aprovada definitivamente
pelo Senado e em primeiro turno pela Câmara. Os deputados anexaram o texto do
Senado a outras propostas, como a PEC 232/95, do ex-deputado Paulo Rocha
(PT-PA), alterando o original.
A aprovação na Câmara, em agosto de 2004, só foi possível depois de
amplas negociações com a bancada ruralista. Para viabilizar um acordo, o relator,
o então deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS), acolheu uma emenda da senadora
Kátia Abreu (DEM-TO), na época deputada federal. A proposta, apoiada pela
Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), permite o confisco também de imóveis
urbanos como punição para o trabalho escravo nas cidades.
Mais tarde, portanto,
foi acrescentado à PEC que “serão também expropriados, sem qualquer
indenização, os imóveis urbanos, assim como todo e qualquer bem de valor
econômico apreendido em decorrência da exploração do trabalho escravo”. Com a
mudança, também passariam a ser passíveis de expropriação casas e apartamentos
urbanos onde houver cultura ilegal de plantas psicotrópicas ou exploração do
trabalho escravo.
Os bens confiscados pela referida PEC, quando convertidos em recursos,
serão destinados a um fundo especial a ser regulamentado em lei própria. Antes
de ganhar essa redação, outras propostas sugeriam a aplicação dos recursos em
programas de habitação popular, assentamentos para reforma agrária, recuperação
de dependentes químicos, fiscalização do cultivo de plantas psicotrópicas e do
trabalho escravo ou, ainda, para melhorar as condições de moradia dos
trabalhadores libertados.
Embora aprovada pelo Senado e pela Câmara em primeiro turno, a PEC
438/01 espera a votação final (segundo turno) pelos deputados desde 2004.
Mas qual a razão para
tanta demora? Em primeiro lugar, uma PEC precisa de grande número de votos para
ser aprovada (308 deputados). Basta que um grupo, mesmo que minoritário, não
compareça à votação para que ela seja considerada rejeitada, ainda que tenha
obtido 307 votos favoráveis e nenhum contrário. Quando isso acontece, todas as
votações favoráveis, inclusive no Senado, são prejudicadas e o processo
legislativo tem que começar do zero.
Para dificultar ainda
mais, entre os grupos interessados em que a PEC 438 não seja transformada em Emenda Constitucional,
está um dos mais poderosos e bem organizados do Congresso - a bancada
ruralista, que congrega mais de 150 deputados. E seus argumentos não são
poucos.
A aprovação da PEC 438
na Câmara em 2004, com 326 votos favoráveis (apenas dez contrários e oito
abstenções), garantiu pouco mais que o mínimo necessário, mesmo com a votação
acontecendo após o assassinato dos auditores fiscais do trabalho em Unaí, no
interior mineiro. A comoção do momento fez com que a Câmara oferecesse a PEC
438 como resposta à sociedade, como costuma acontecer quando ocorrem crimes
hediondos no país.
Se, por um lado, a
Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo e a OIT, entre
outros, consideram a PEC 438 uma “Segunda Lei Áurea”, já que oferece punição
severa para quem patrocina a escravidão, os opositores da proposta temem que a
expropriação de terras seja aplicada de forma arbitrária, prejudicando não
apenas o proprietário, mas toda a sua família.
Há ainda quem argumente
que a legislação atual já é suficiente para coibir o crime. Com tantos
percalços, o capítulo final da PEC 438 aparenta demorar a ser escrito.
Em audiência pública sobre trabalho escravo que ocorreu aos
15 dias do mês passado, Andrea Bolzon - diretora da OIT no Brasil - disse que
as convenções da organização são "patamar mínimo" de direitos dos
trabalhadores e que a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do
Trabalho Escravo seria um avanço que extrapolaria as convenções 29 (sobre
Trabalho Forçado ou Obrigatório) e 105 (sobre a Abolição do Trabalho Forçado) -
o que, para ela, é "desejável". Na Câmara dos deputados, a diretora
disse ainda: “A OIT tem o olhar lançado sobre as condições de todos os países
do mundo. Em um país como o Brasil, onde se tem ampla liberdade, espera-se que
se evolua a partir do mínimo e se eleve o patamar a níveis mais altos de
direitos. Além disso, a ratificação de uma convenção por um membro não pode ser
usada como argumento para diminuir níveis de direitos mais amplos que querem
ser estabelecidos no âmbito interno do Estado".
Segundo
direção da OIT não há contradição entre as convenções da ONU e o Código Civil
brasileiro sobre a definição de trabalho escravo, o tema deve ser tratado
em um conceito amplo e que seria, portanto, um avanço que
extrapolaria as convenções 29 (sobre Trabalho Forçado ou Obrigatório) e 105
(sobre a Abolição do Trabalho Forçado). Sobre as tentativas dos parlamentares
de alterarem o Artigo 149 do Código Civil a fim de especificar “trabalhar
escravo”, a diretora defende que “as convenções estão mais próximas da
legislação brasileira do que se considera. O tema também é tratado em um
conceito amplo. O que vale é a ideia de direitos mínimos”.
Na votação da Proposta
de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo, os deputados tentam chegar
a um acordo sobre a expropriação de terras onde for constatada exploração de
trabalhadores em condições análogas à de escravidão. A bancada ruralista
discorda. O deputado Nelson Marquezelli (PTB – SP) afirma que vai lutar para
engavetar a PEC. “Sou contra a PEC porque a expropriação de bens urbanos ou
rural já existia na Rússia e acabaram; existia em Cuba e acabaram. Tem meia
dúzia de esquerdista no País que quer colocar isso o Brasil. Isso é um
absurdo”, disse.
Aos 22 dias do mês de Maio do corrente ano, com 360 votos favoráveis, 29
contrários e 25 abstenções, a PEC foi aprovada em segundo turno pela Câmara dos
deputados. A matéria volta ao Senado Federal, para nova rodada de votações em
dois turnos.
Conclusão
O presente trabalho
demonstrou que a escravidão ainda não foi abolida no mundo atual. O trabalho
escravo existe e ele é utilizado de várias maneiras, disfarçadas em vários
locais do mundo.
Percebemos que mudaram de fato as relações de trabalho desde
a escravatura para os dias atuais, no entanto os detentores dos meios de
produção (capitalistas), utilizam-se de todos os mecanismos possíveis para
explorar o trabalho humano – seja na área urbana ou na área Rural – na busca
inconstante pelo acúmulo do Capital – lucro.
Constatamos também que,
ainda que a empresa seja dotada de idoneidade, a Globalização permite que a
empresa tenha sua matriz em um determinado país, as filiais em tantos outros e
inúmeras outras redes cooperativas e terceirizadas trabalhando em conjunto, em
tempo real para a concretização do produto final. Porém, nesse ciclo,
denominado Sistema Mundial não-hegemônico, em meio à esses “nós” é possível
participar empresas informais, ilegais ou ilícitas, que também contribuem com
os índices de trabalho escravo. No entanto, esse sistema só se vê possibilitado
pela falta de fiscalização e aceitação do próprio Estado, determinante
inclusive da migração do trabalhador de seu país de origem para viver condições
análogas a escravidão em outro países e com uma vulnerabilidade muito maior,
seja pela ilegalidade, seja pelo desconhecimento das leis e da própria língua
local.
Demonstramos aqui a existência de órgãos como a OIT (ligada a
ONU) que tem como bandeira o fim do trabalho escravo e a introdução do trabalho
decente para todos os países do Globo, porém ainda lutam contra a não
ratificação e não participação de alguns países e, ainda, com a má-fiscalização
de países membros da OIT.
Tais medidas são essenciais para a emancipação do trabalhador,
libertação das condições sub-humanas de trabalho e consequentemente da vida,
porém, necessário se faz uma sincera – e dotada de cientificismos – avaliação
dialética da Globalização, entender seus prós e contras e utilizá-la,
juntamente à tecnologia, a favor da dignificação humana e não pela sua
degradação.
